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TABELA V - Aluguel de equipamentos

 

Esta tabela remunerará a locação de equipamentos, quando requisitados.

TAXA DEVIDA PELO DONO DA MERCADORIA/REQUISITANTE

VALOR R$

1 - Cábrea, com capacidade até 200 toneladas, por hora ou fração

0,00

NORMAS DE APLICAÇÃO:

1 - O valor mínimo a ser cobrado na utilização da Cábrea será o equivalente a duas horas.

2 - A contagem de tempo na utilização da Cábrea, para efeito de cobrança, será a partir da saída do equipamento da sua base até o retorno à mesma.

OBSERVAÇÃO: A cábrea encontra-se atualmente arrendada conforme contrato nº 23/2015, de 19/06/2015

Observações:

Valores livres de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, a ser incluso pela Administração Portuária na emissão da nota fiscal, quando incidente, conforme definido pela ANTAQ no Processo SEI nº. 50300.005102/2020-67.  

Tributo incidente:

ISS         5%

 

 
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