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                                 TABELA III - Utilização da Infraestrutura Portuária

 

 Instalações Terrestres e Facilidades

 

Esta Tabela remunerará a utilização da infra-estrutura operacional terrestre, mantida pela Administração do Porto, colocada à disposição das operações portuárias, tais como: pavimentação, acessos e arruamentos, áreas de estacionamentos, linhas férreas e linhas de guindastes, instalações de distribuição elétrica, necessárias aos diversos equipamentos e à iluminação externa, segurança, redes de sinalização, comunicação, esgoto, água e combate a incêndio.

TAXA DEVIDA PELO REQUISITANTE

VALOR R$

1 - Por tonelada de mercadoria movimentada:

 

    1.1 - Carga geral

5,44

    1.2 - Granéis sólidos

2,66

    1.3 - No sistema "roll-on-roll-off", exceto veículo montado e mercadoria acondicionada em contêineres

3,30

    1.4 - Granéis líquidos

4,04

    1.5 - De açúcar ensacado operado no Cais Comercial

4,74

2 - Por unidade de contêiner movimentado:

 

    2.1 - Cheio

81,52

    2.2 - Vazio

40,77

3 - Por veículo montado movimentado no sistema "roll-on-roll-off":

 

    3.1 - Veículo com peso de até 2,5 toneladas

7,94

    3.2 - Veículo com peso acima de 2,5 toneladas

15,15

4 - Por tonelada de carga geral movimentada nas embarcações empregadas na navegação de apóio marítimo a exploração de petróleo e gás offshore.

10,79

5 - Pela utilização de contêineres-escritório nas instalações do porto, mediante condições estabelecidas pela Autoridade Portuária, por mês ou fração:

    5.1 - Contêiner de 20'

1.156,11

    5.2 - Contêiner de 40'

1.926,87

NORMAS DE APLICAÇÃO:

1 - No caso de carga geral ou contêiner, baldeado com descarga para o cais, com descarga para trânsito ou ainda, com descarga para livrar o convés ou porão da embarcação, as taxas desta Tabela serão aplicadas uma única vez, mesmo ocorrendo posterior reembarque na mesma ou em outra embarcação.

Observações:

Valores livres de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, a ser incluso pela Administração Portuária na emissão da nota fiscal, quando incidente, conforme definido pela ANTAQ no Processo SEI nº. 50300.005102/2020-67.  

Tributo incidente:

ISS         5%

 

 

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