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Tem início, nesta segunda-feira (28), a consulta pública sobre os estudos do projeto de desestatização dos portos de Vitória e Barra do Riacho, administrados pela CODESA. As audiências são virtuais e os documentos estão disponíveis para consulta e contribuições no site da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) até o dia 10 de fevereiro de 2021. A audiência pública presencial será agendada futuramente.

O objetivo é obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos tendentes à licitação do projeto de desestatização da CODESA, bem como da concessão dos Portos de Vitória e Barra do Riacho. As minutas jurídicas e os documentos estão disponíveis no endereço eletrônico: portal.antaq.gov.br/index.php/acesso-ainformacao/audiencia-publica-2/.

O projeto está sendo estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sob a coordenação do Ministério da Infraestrutura, e apresenta os estudos que embasam a modelagem de concessão dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, por 35 anos, e os principais aspectos regulatórios para exploração. Assim, serão levados para discussão as propostas de tarifário, os parâmetros de desempenho, as formas de exploração indireta das áreas, a sub-rogação de contratos, entre outros. Também serão analisados, em consulta pública, a previsão de investimentos estimados e o potencial de desenvolvimento das áreas greenfield.

Investimentos

O modelo de concessão, desenvolvido pelo BNDES, prevê investimentos obrigatórios superiores a R$ 1,6 bilhão ao longo da sua vigência, sendo R$ 63 milhões em recuperação de infraestrutura, R$ 530 milhões em operação e manutenção, R$ 772 milhões em dragagem de manutenção nos Portos de Vitória e Barra do Riacho e R$ 290 milhões em melhorias nos acessos terrestres ao porto.

Outros investimentos poderão ser realizados em parceria com interessados em explorar áreas disponíveis para movimentação de cargas e implantação de terminais. Hoje, o porto de Vitória possui cerca de 400 mil m² de áreas operacionais disponíveis para desenvolvimento de novos negócios. Já em Barra do Riacho, são mais de 500 mil m².

Coordenação de Comunicação da CODESA

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